Álvaro Laborinho Lúcio

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio nasceu na Nazaré, em 1941. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, onde obteve também o grau de mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas. Foi Procurador Delegado do Procurador Geral da República, nas Comarcas de Seia, Fundão e Santarém.

Trabalhou como Procurador da República, inspector do Ministério Público, Procurador-Geral Adjunto da República, director da Escola de Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários. Desempenhou o cargo de Secretário de Estado da Administração Judiciária e Ministro da Justiça (durante o governo de Cavaco Silva), Ministro da República para os Açores (durante a presidência de Jorge Sampaio), deputado à Assembleia da República e presidente da Assembleia Municipal da Nazaré, pelo Partido Social Democrata.

Leccionou Direito Penal, na Universidade Autónoma de Lisboa, e foi membro do Conselho Geral da Universidade do Minho.

É Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e Vogal do Conselho Superior da Magistratura.

Pertence a várias associações, ligadas aos Direitos da Criança. Foi, nomeadamente, membro fundador da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e membro fundador da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Publicou vários artigos e livros.

Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.


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